1. Objeto

As presentes Condições Gerais regulam o uso (incluindo o mero acesso) das páginas web integrantes do sítio web do PHIVE, incluindo os conteúdos e serviços postos à disposição nas mesmas (o "Sítio PHIVE").
Qualquer pessoa que aceda ao Sítio PHIVE ("Utente") aceita submeter-se às Condições Gerais que estejam em cada momento em vigor. Os conteúdos e serviços que o PHIVE coloca à disposição do Utente no Sítio PHIVE (respectivamente, os "Conteúdos" e os "Serviços") podem ainda ser regulados por condições particulares que, em caso de conflito, prevalecerão sobre as Condições Gerais (as "Condições Particulares). O Utente, cada vez que utilize cada Conteúdo ou Serviço, submete-se e aceita também as correspondentes Condições Particulares aplicáveis. Consequentemente, o Utente deve ler com atenção as Condições Gerais cada vez que pretenda utilizar o Sítio PHIVE, bem como, se tal for o caso, as correspondentes Condições Particulares, cada vez que tencione utilizar cada Conteúdo ou Serviço. Em qualquer caso, o PHIVE reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento e sem necessidade de pré-aviso, a apresentação e configuração do Sítio PHIVE, bem como as presentes Condições Gerais ou as correspondentes Condições Particulares.

2. Uso do sítio Phive

Salvo disposição em contrário, o uso do Sítio PHIVE terá carácter gratuito, sem prejuízo do custo de conexão da correspondente rede de comunicações electrónicas pela qual o Utente tenha acesso ao mesmo. O Utente está consciente e aceita, voluntária e expressamente, que o uso do Sítio PHIVE se realiza sempre sob a sua única e exclusiva responsabilidade. Na utilização do Sítio PHIVE, o Utente compromete-se a não praticar nenhum acto que possa prejudicar ou danificar a imagem, interesses e direitos da PHIVE ou de terceiros, ou que possa prejudicar, danificar, inutilizar ou sobrecarregar o Sítio PHIVE ou que impeça, de qualquer forma, a normal utilização do Sítio PHIVE. O PHIVE adopta medidas de segurança razoavelmente adequadas para detectar a existência de vírus. Não obstante, o Utente deve estar consciente de que as medidas de segurança dos sistemas informáticos na Internet não são inteiramente fiáveis e que, portanto, o PHIVE não pode garantir a inexistência de vírus ou outros elementos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos (software e hardware) do Utente ou nos documentos electrónicos e ficheiros contidos nos mesmos.

6. Hiperligações e sítios interligados

As ligações (tais como as hiperligações) da PHIVE para outros sites não constituem a aprovação pelo PHIVE desses sites ou do seu conteúdo. Estas ligações são fornecidas apenas para referência e conveniência do Utente. O PHIVE não controla esses sites nem é responsável pelo seu conteúdo. A existência de ligações no Serviço para esses sites não significa que o PHIVE aprove qualquer material aí apresentado, ou que tenha qualquer associação com os seus operadores. É da responsabilidade do Utente avaliar o conteúdo e utilidade da informação obtida a partir desses sites. A utilização de sites controlados, detidos e operados por terceiros é regulado pelos Termos e Condições de Uso e pelas Políticas de Privacidade desses mesmos sites, e não pelos Termos de Utilização do PHIVE. O acesso a esses sites de terceiros é feito por conta e risco do Utente. O PHIVE renuncia expressamente a qualquer responsabilidade resultante da utilização e / ou visualização de qualquer site ou outro material associado a ligações que apareçam no Serviço. O Utente concorda pelo presente Acordo eximir o PHIVE de qualquer responsabilidade que possa resultar da utilização de ligações que apareçam no Serviço:

  • Hiperligações

    O Utente e, em geral, qualquer pessoa singular ou colectiva que pretenda estabelecer uma hiperligação ou dispositivo técnico de ligação (por exemplo, links) desde o seu sítio web ao Sítio PHIVE (a “Hiperligação”), deverá obter uma autorização prévia e por escrito do PHIVE. O estabelecimento da Hiperligação não implica, em caso algum, a existência de quaisquer relações entre o PHIVE e o proprietário do sítio ou da página web em que se estabeleça a Hiperligação, nem a aceitação ou aprovação por parte do PHIVE dos seus conteúdos ou serviços. Em todo o caso, o PHIVE reserva-se o direito de proibir ou inutilizar em qualquer momento qualquer hiperligação ao Sítio PHIVE, especialmente nos casos de ilicitude da actividade ou dos conteúdos do sítio web em que se inclua a hiperligação;
  • Sítios Interligados

    O Sítio PHIVE põe à disposição do Utente, unicamente para a busca de e acesso a informação, conteúdos e serviços disponíveis na Internet, hiperligações ou dispositivos técnicos de ligação (por exemplo, links), que permitem ao Utente o acesso a sítios ou portais de Internet pertencentes a ou gestionados por terceiros (os “Sítios Interligados”). O PHIVE não oferece nem comercializa, por si ou por meio de terceiros, a informação, conteúdos e serviços disponíveis nos Sítios Interligados, nem aprova, supervisiona ou controla de qualquer forma os conteúdos e serviços e qualquer material de qualquer natureza existente nos mesmos, assumindo o Utente, de forma exclusiva, toda a responsabilidade pela navegação nos mesmos.

12.4. Utilização dos dados pessoais

O PHIVE proporcionará ao Utente a informação necessária para que, com carácter prévio, possa prestar o seu consentimento ao tratamento pelo PHIVE dos seus dados pessoais e à sua incorporação nos correspondentes ficheiros da titularidade do PHIVE. Os dados recolhidos são processados automaticamente e destinam-se, no seio do grupo empresarial de que o PHIVE faz parte, ao estabelecimento da qualidade de Utente/Cliente, consequente cobrança de vouchers e futuros contactos, nomeadamente, acções de marketing directo, oferta de produtos e serviços acessórios relacionados, ainda que indirectamente, com a actividade do PHIVE. Os dados recolhidos destinam-se, ainda, ao cumprimento das obrigações legais e à utilização nas relações contratuais com Seguradoras, Bancos e outras Instituições, comprometendo-se o PHIVE a guardar rigoroso sigilo sobre todos os dados, reservando o acesso aos mesmos ao exclusivamente necessário à sua actividade normal. O PHIVE poderá partilhar, transferir ou divulgar a informação da sua base de dados e registos do servidor nos casos legalmente exigíveis, na administração da justiça, interagindo com bases de dados anti-fraude, para proteger interesses vitais do Utente, para proteger a segurança ou integridade das nossas bases de dados ou do site, para tomar medidas contra responsabilidade legal, ou no caso da venda, fusão, reorganização, dissolução ou outro do PHIVE.

O Utente autoriza a sua transmissão a parceiros comerciais do PHIVE autorizando, ainda, que os dados sejam utilizados pelo PHIVE, mesmo posteriormente à vigência do contrato de adesão, para fins publicitários, marketing ou promocionais.

Em caso de incumprimento por parte do Utente, os dados podem ser transmitidos a terceiros com a finalidade de cobrança da dívida. Ao respectivo titular são assegurados, nos termos da Lei 67/98, de 26 de Outubro, (Lei de Protecção de Dados Pessoais) e regulamento geral de protecção de dados 2016/679, o direito de acesso e de rectificação dos mesmos, eliminação ou bloqueio, oposição e portabilidade. A informação será enviada pelo PHIVE para a morada, correio electrónico ou contacto telefonico fornecidos pelo Utente, sendo o pedido realizado no prazo máximo de 30 dias. Os contactos fornecidos serão mantidos na nossa base de dados e poderão ser utilizados para ocasionalmente enviar-lhe informação por e-mail ou correio acerca de produtos e serviços similares aos contratados pelo Utente, que se considerem de interesse para o mesmo. Caso o Utente não deseje receber este tipo de informação deverá proceder de acordo com capítulo “Cancelamento”. Nos casos em que o Utente tenha consentido, os seus Dados Pessoais poderão ser partilhados com outras empresas pertencentes ao mesmo grupo do PHIVE ou divulgar esses mesmos dados a outras empresas que poderão contactar o Utente acerca dos seus produtos ou serviços que possam ser do seu interesse. O PHIVE poderá também solicitar e recolher os Dados Pessoais do Utente para, entre outros, os seguintes fins:

  • Envio de informação sobre novos produtos e serviços;
  • Actualizações regulares que o PHIVE considere de interesse parao Utente;
  • Envio de informação solicitada sobre produtos e serviços;
  • Para fins de estudos de mercado e marketing;
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